Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que
A
é a descrição abstrata de fato que, se acontecer através do lançamento, faz surgir o crédito tributário.
B
a mesma norma que descreva a hipótese de incidência deve descrever, objetivamente, as hipóteses de não incidência
tributária.
C
a não incidência tributária, é hipótese de imunidade qualificada pela interpretação a contrario sensu da hipótese de
incidência.
D
a norma que descreve os casos de não incidência tributária tem natureza de isenção quando se tratar de lei ordinária, mas
tem natureza de imunidade quando se tratar de lei complementar.
E
a não incidência não se confunde com a imunidade, pois esta é ausência expressa em norma constitucional de
competência, enquanto aquela é um fato que não está descrito em norma como fato gerador de tributo.