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Q808626
Teclas de Atalhos
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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário
A
o depósito do montante que o contribuinte entende
devido, até o valor depositado.
B
a liminar concedida em mandado de segurança.
C
o oferecimento de fiança bancária no curso do
processo de execução fiscal.
D
a decisão proferida pelo STF, com trânsito em
julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo
objeto de questionamento.
E
o arrolamento de bens suficientes à satisfação do
crédito tributário exigível pela Prefeitura.