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Q810189
Teclas de Atalhos
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Sobre o Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis – ITBI, de competência municipal, julgue as afirmativas a seguir:
I) A base de cálculo é o valor dos bens ou direitos transmitidos.
II) Não compete ao município da situação do bem.
III) Incide sobre a transferência de bens imóveis.
IV) Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
I, II e IV.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
E
I e IV.