1
Q863478
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica,
obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.
A
Conforme a classificação adotada pelo STF quanto à natureza
das espécies tributárias que integram o STN, as contribuições
para o Sistema S são, em regra, consideradas contribuições no
interesse de categorias profissionais.
B
A simples falta de comunicação de mudança de domicílio
fiscal às autoridades competentes não deflagra a
responsabilidade tributária do sócio-gerente nem o
redirecionamento da execução fiscal.
C
Não cabe mandado de segurança para convalidar compensação
tributária realizada pelo contribuinte.
D
A denúncia espontânea exclui a responsabilidade do agente por
infrações, desde que apresentada antes do início da ação penal,
em relação às infrações conceituadas em lei como crimes.
E
Na compensação tributária, aplica-se a regra de imputação de
pagamentos estabelecida no Código Civil quando os
dispositivos do CTN não derem solução concreta ao caso.