Questão 1198716 - Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico

Concurso: Tribunal de Justiça de Goiás - GO (TJ GO/GO) 2012 (2ª edição)

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico

O Princípio da Função Social da Propriedade Rural

  • A.

    ingressou no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

  • B.

    tem como único objetivo impor o aproveitamento econômico da propriedade rural.

  • C.

    impõe a socialização da propriedade rural, aniquilando o conceito de propriedade privada.

  • D.

    determina que a propriedade rural seja economicamente produtiva, respeite o meio ambiente e os direitos trabalhistas daqueles que nela exerçam sua atividade.

  • E.

    foi idealizado enquanto princípio jurídico na extinta União Soviética.