Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979

Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação ambiental.

Do ponto de vista de parcelamento do solo urbano, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou a ampliação dos já existentes.

  • C. Certo
  • E. Errado