Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979

Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados, são considerados equipamentos urbanos públicos e comunitários. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
  • A. A responsabilidade pelos equipamentos públicos e comunitários é da competência exclusiva do Poder Executivo municipal.
  • B. Os postos e centros de saúde e os ambulatórios, mas não os hospitais gerais e especializados, são considerados equipamentos urbanos de saúde.
  • C. Apenas se prestado pelo poder público ou por entidades privadas sem fins lucrativos, o serviço de saúde é considerado equipamento público e comunitário.
  • D. Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados equipamentos comunitários.
  • E. O poder público competente poderá exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a mobiliário urbano.