Questão 730899 - Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979
Concurso: Tribunal de Justiça do Ceará - CE (TJ CE/CE) 2014
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Arquitetura (Especialidade: Arquitetura)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979
Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública,
destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da
cidade, implantados mediante autorização do poder público, em
espaços públicos e privados, são considerados equipamentos
urbanos públicos e comunitários. A respeito desse assunto, assinale
a opção correta.
- A. A responsabilidade pelos equipamentos públicos e comunitários é da competência exclusiva do Poder Executivo municipal.
- B. Os postos e centros de saúde e os ambulatórios, mas não os hospitais gerais e especializados, são considerados equipamentos urbanos de saúde.
- C. Apenas se prestado pelo poder público ou por entidades privadas sem fins lucrativos, o serviço de saúde é considerado equipamento público e comunitário.
- D. Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados equipamentos comunitários.
- E. O poder público competente poderá exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a mobiliário urbano.