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Q1000269
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, nos termos da
Lei no 10.257/2001.
A
O direito de superfície somente pode ser transferido
por tempo determinado, mediante escritura registrada
no cartório de registro de imóveis.
B
É vedado, ao plano diretor, fixar áreas nas quais
o direito de construir possa ser exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico adotado.
C
O usucapião especial de imóvel urbano pode ser
reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez,
para o mesmo imóvel.
D
O autor da ação de usucapião especial urbana
terá os benefícios da assistência judiciária gratuita,
exceto perante o cartório de registro de imóveis.
E
O direito de preempção confere ao Poder Publico
municipal preferência na aquisição de imóvel urbano
objeto de alienação onerosa entre particulares.