Questão 1008425 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2018
Cargo: Consultor Legislativo - Área Desenvolvimento Urbano (Língua Inglesa)
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo
- A. desenvolver o plano diretor municipal e o regramento de uso e ocupação do solo.
- B. estabelecer as diretrizes de gestão urbana e o consequente regramento urbanístico.
- C. elaborar diretrizes de desenvolvimento e regras de controle da propriedade imóvel urbana.
- D. definir o conceito de função social nos aspectos jurídicos, políticos e culturais dos Municípios.
- E. adequar a propriedade imóvel urbana à sua função social.