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O Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da...
O Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da política de desenvolvimento urbano, outros conteúdos. Um destes
conteúdos reúne, sob a mesma terminologia, elementos muito diversos e dificilmente comparáveis. Este conteúdo refere-se à
A
Projetos urbanísticos.
B
Planos setoriais.
C
Instrumentos da política urbana.
D
Ações para o cumprimento da função social da propriedade.
E
Índices urbanísticos.