Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da política de desenvolvimento urbano, outros conteúdos. Um destes conteúdos reúne, sob a mesma terminologia, elementos muito diversos e dificilmente comparáveis. Este conteúdo refere-se à
  • A. Projetos urbanísticos.
  • B. Planos setoriais.
  • C. Instrumentos da política urbana.
  • D. Ações para o cumprimento da função social da propriedade.
  • E. Índices urbanísticos.