Desapropriação urbanística é

um instrumento de melhoria nas condições de vida, com equitativa distribuição da riqueza e atenuação das desigualdades em sociedade.

um instrumento de utilização da propriedade urbana de forma conveniente e vantajosa ao interesse coletivo.

um instrumento de realização da política do solo urbano em função do planejamento urbanístico.

a determinação de preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

um instrumento de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.