Questão 1008436 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2018
Cargo: Consultor Legislativo - Área Desenvolvimento Urbano (Língua Inglesa)
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Sobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo
compartilhado. Devem garantir igualdade de condições de decisão de todos os entes federados que a compõem e para
promover um desenvolvimento compartilhado em que o interesse local estaria suficientemente representado no interesse
comum. As ações e diretrizes relacionadas a este ambiente compartilhado estão definidas, no Estatuto da Metrópole, pelo
instrumento:
- A. Plano Diretor Metropolitano.
- B. Funções Públicas de Interesse Comum.
- C. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
- D. Estrutura própria de governança interfederativa.
- E. Lei Federal que institui as Regiões Metropolitanas.