Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.
  • A. Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
  • B. Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
  • C. Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
  • D. Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
  • E. Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana ou rural; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.