Considere que Joana tenha sido contemplada com um terreno
público, em decorrência de um programa habitacional de baixa
renda desenvolvido pelo município, na forma de concessão de
direito real de uso, e nele pretenda construir a sua casa.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse
imóvel não pode ser dado como garantia de contratos de
financiamentos habitacionais.
