Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Com relação a essas diretrizes, assinale a opção correta.
  • A. A formulação, a execução e o acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano devem ser feitos por organismo estadual.
  • B. Devem-se separar as atividades urbanas das rurais, circunscrevendo-se sua abrangência às cidades.
  • C. prevista a recuperação dos investimentos do poder público que resultem em valorização de imóveis urbanos.
  • D. A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda não fazem parte dessas diretrizes.