Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

 

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a diretriz II, a gestão democrática é uma contribuição para desmistificar e popularizar o planejamento e a gestão urbanos e as leis que os regulam. Esse é o papel do Ministério das Cidades, cujos quadros técnicos delegam aos vários segmentos da comunidade o planejamento e a execução dos programas e projetos de desenvolvimento urbano.

  • C. Certo
  • E. Errado