Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

 

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de instrumentos que viabilizem a inserção de parte da população não atendida pelo mercado, tais como programas de crédito para segmento de baixa renda, incentivos fiscais para construtoras de habitações populares e subsídios diretos.

  • C. Certo
  • E. Errado