Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Um dos problemas mais sérios existentes nas cidades brasileiras é o lento processo de ocupação dos vazios urbanos de áreas com boa oferta de infraestrutura urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) introduziu alguns dispositivos que devem ser previstos nos planos diretores municipais participativos, que induzem a ocupação desses vazios. Entre as alternativas abaixo, indique a que diretamente se refere à indução da ocupação de imóvel baldio ou subutilizado.

  • A.

    IPTU progressivo no tempo.

  • B.

    Transferência do direito de construir.

  • C.

    Estudo de impacto de vizinhança.

  • D.

    Usucapião especial de imóvel urbano.