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Um dos problemas mais sérios existentes nas cidades brasileiras é o lento processo de o...

Um dos problemas mais sérios existentes nas cidades brasileiras é o lento processo de ocupação dos vazios urbanos de áreas com boa oferta de infraestrutura urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) introduziu alguns dispositivos que devem ser previstos nos planos diretores municipais participativos, que induzem a ocupação desses vazios. Entre as alternativas abaixo, indique a que diretamente se refere à indução da ocupação de imóvel baldio ou subutilizado.

A

IPTU progressivo no tempo.

B

Transferência do direito de construir.

C

Estudo de impacto de vizinhança.

D

Usucapião especial de imóvel urbano.