Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, estabelece instrumentos de controle do uso e ocupação do solo a serem implementados. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Entre os instrumentos da política urbana, encontram-se os seguintes: os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; os institutos tributários e financeiros; os estudos prévios de impacto ambiental (EIA) e estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV).

  • C. Certo
  • E. Errado