Questão 418130 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI 2010

Cargo: Procurador Municipal

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Para a instalação de shopping center no Município de Teresina, deve ser realizado estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto da Cidade.

  • A.

    A apresentação por parte do empreendedor do EIV à administração pública municipal é um pré-requisito para obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades econômicas geradoras de impacto em área urbana do Município.

  • B.

    O EIV deverá contemplar tantos os efeitos positivos quanto os efeitos negativos do empreendimento ou atividade em relação à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

  • C.

    Dentre as questões a serem analisadas estão o adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

  • D.

    A elaboração do EIV e sua aprovação substituem a realização e aprovação do estudo prévio de impacto ambiental.

  • E.

    O plano diretor deve conter no mínimo dispositivo sobre as operações urbanas consorciadas, que por sua vez devem conter entre seus elementos dispositivos sobre o EIV.