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Q423702
Teclas de Atalhos
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Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Cidade — Lei n.º 10.257/2001.
A
A desapropriação é instrumento de política urbana.
B
O tombamento de imóveis não é considerado instrumento de política urbana.
C
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo suas diretrizes e prioridades estar incorporadas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias, com exceção do orçamento anual.
D
A lei que institui o plano diretor, aprovado por lei municipal, deve ser revista, pelo menos, a cada dois anos.
E
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes