Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Cidade — Lei n.º 10.257/2001.

  • A.

    A desapropriação é instrumento de política urbana.

  • B.

    O tombamento de imóveis não é considerado instrumento de política urbana.

  • C.

    O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo suas diretrizes e prioridades estar incorporadas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias, com exceção do orçamento anual.

  • D.

    A lei que institui o plano diretor, aprovado por lei municipal, deve ser revista, pelo menos, a cada dois anos.

  • E.

    O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes