Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Os espaços protegidos pela legislação sobre patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental possuem algumas peculiaridades.

Dentre essas peculiaridades, NÃO se encontra a seguinte:

  • A.

    a construção de um condomínio residencial no interior de um parque nacional pode ser autorizada pelo Ibama.

  • B.

    as áreas de preservação permanente são consideradas não edificantes, exceto nos casos expressamente previstos na legislação, mediante autorização do órgão ambiental competente.

  • C.

    as construções localizadas no interior de unidades de conservação da natureza devem atender ao que determina seu plano de manejo, aprovado pelo órgão que instituiu a unidade.

  • D.

    o Município pode instituir unidade de conservação da natureza, com o objetivo de preservar um local de grande beleza cênica.

  • E.

    o arquiteto pode ser responsabilizado pelos danos ambientais causados por uma construção por ele projetada e que tenha sido realizada em área não edificante.