Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada sete anos.

  • C. Certo
  • E. Errado