Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Acerca do zoneamento territorial urbano-regional e ambiental, julgue os itens subsequentes, com base nas disposições do Estatuto da Cidade.

Nas cidades com mais de trezentos mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano de transporte como parte do plano diretor.

  • C. Certo
  • E. Errado