Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. A propriedade urbana cumpre sua função social quando assegura aos cidadãos o atendimento das necessidades relacionadas à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
  • C. Certo
  • E. Errado