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O Estatuto da Cidade determina que o uso dos instrumentos urbanísticos nele definidos s...

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Q704297
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Regional - Área Arquitetura - 2014
O Estatuto da Cidade determina que o uso dos instrumentos urbanísticos nele definidos será regulamentado
A
em lei estadual específica, no caso de regiões metropolitanas.
B
em lei estadual complementar.
C
na Lei Orgânica do Município.
D
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
no Plano Diretor do Município.