Questão 704390 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP (EMPLASA/SP) 2014
Cargo: Analista de Desenvolvimento Urbano - Qualquer Área
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização
de sua implementação, os poderes Legislativo e Executivo
municipais deverão garantir, dentre outros aspectos,
- A. a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
- B. o acesso de pessoas envolvidas aos documentos produzidos, com comprovação prévia da existência de interesse jurídico.
- C. a participação de equipe técnica multidisciplinar.
- D. o gerenciamento das atividades neles incluídas, diretamente pela população.
- E. sistema de acompanhamento e controle pelo SISNAMA.