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Q704398
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 10.257/01 ordena juridicamente as cidades, sob a
perspectiva adaptada a partir da visão jurídica
A
do direito administrativo.
B
do direito civil.
C
do sistema econômico capitalista, exclusivamente.
D
da realidade dos estabelecimentos regulares, obedecida
a ordem urbanística.
E
da interpretação da dignidade da pessoa humana como
valor fundamental a estruturar o sistema constitucional
em vigor, assim como o direito ambiental.