Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A Lei n.º 10.257/01 ordena juridicamente as cidades, sob a perspectiva adaptada a partir da visão jurídica
  • A. do direito administrativo.
  • B. do direito civil.
  • C. do sistema econômico capitalista, exclusivamente.
  • D. da realidade dos estabelecimentos regulares, obedecida a ordem urbanística.
  • E. da interpretação da dignidade da pessoa humana como valor fundamental a estruturar o sistema constitucional em vigor, assim como o direito ambiental.