Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.” Será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. regularização fundiária;

II. constituição de reserva fundiária;

III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

É correto o que consta em

  • A. I e IV, apenas.
  • B. I e II, apenas.
  • C. III e IV, apenas.
  • D. I, II, III e IV.
  • E. II e III, apenas.