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Q829273
Teclas de Atalhos
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Com vistas ao cumprimento da função social da propriedade, estabeleceram-se, em uma legislação municipal, parâmetros para a definição de terrenos ociosos ou subaproveitados. Nos termos do Estatuto da Cidade, essa definição corresponde à fixação de um valor mínimo para
A
o Índice de Elevação.
B
a Taxa de Ocupação.
C
o Coeficiente de Aproveitamento.
D
a Taxa de Permeabilidade.
E
a Cota de Terreno por Unidade Autônoma.