Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A lei denominada Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade e estabelece a obrigatoriedade de um plano diretor. A esse respeito analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

II. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

III. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.

Assinale:

  • A. se apenas a afirmativa II estiver correta.
  • B. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • C. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • D. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • E. se todas as afirmativas estiverem corretas.