Questão 859864 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015
Cargo: Agente de Defensoria Pública - Área Arquiteto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Devem elaborar Planos de Mobilidade Urbana, descritos pelo § 1ºdo art. 24 da Lei nº 12.587/2012 e pelo art. 41 do Estatuto das
Cidades (Lei nº 10.257/2001) os Municípios
- A. integrantes de áreas de especial interesse industrial.
- B. com mais de 10.000 (dez mil) habitantes.
- C. com mais de 5.000 (cinco mil) automóveis.
- D. com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.
- E. integrantes de áreas de especial interesse econômico.