Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos. O plano diretor é constituído de três partes, que são:
  • A. fundamentação, função social da propriedade urbana e ordenação da cidade.
  • B. objetivos, função social da cidade e instrumentação.
  • C. fundamentação, diretrizes e instrumentação.
  • D. diretrizes, interesse social e programa de atendimento social.
  • E. situação do município, interesse social e instrumentação.