Assinale a opção correta acerca dos institutos tributários e
financeiros definidos como instrumentos de ordenamento territorial
urbano do Estatuto da Cidade.
A
A majoração da alíquota do IPTU progressivo no tempo deverá
ser contínua até o limite de dez anos do descumprimento da
determinação de parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios do solo urbano não edificado.
B
O fato gerador da contribuição de melhoria cobrada dos
proprietários de lotes urbanos é a valorização real das
propriedades definida pelo mercado imobiliário.
C
O valor máximo da alíquota do IPTU progressivo no tempo
não deve superar o percentual de 20 % do valor do imóvel.
D
A aplicação do IPTU progressivo no tempo pode motivar a
concessão de anistia caso a câmara municipal reconheça, por
ato específico, que a cobrança do referido imposto seja injusta
ou descabida.
E
Aplica-se o IPTU progressivo no tempo caso não seja
cumprida a determinação de parcelamento, edificação ou
utilização compulsórios do solo urbano não edificado.