Questão 878467 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2017
Cargo: Promotor Substituto
Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):
I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.
II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.
III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- A. Estão corretas somente as assertivas I, II e III.
- B. Estão corretas somente as assertivas I e III.
- C. Estão corretas somente as assertivas I e IV.
- D. Está correta somente a assertiva III.
- E. Todas as assertivas estão corretas.