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Q886030
Teclas de Atalhos
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São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):
I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.
II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.
III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas somente as assertivas I, II e III.
B
Estão corretas somente as assertivas I e III.
C
Estão corretas somente as assertivas I e IV.
D
Está correta somente a assertiva III.
E
Todas as assertivas estão corretas.