Questão 886030 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concurso: Ministério Público de Roraima - RR (MPE/RR) 2017 (2ª edição)

Cargo: Promotor Substituto

Banca:

Nível: Superior

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):

I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.

II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.

III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.

 Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

  • A. Estão corretas somente as assertivas I, II e III.
  • B. Estão corretas somente as assertivas I e III.
  • C. Estão corretas somente as assertivas I e IV.
  • D. Está correta somente a assertiva III.
  • E. Todas as assertivas estão corretas.