Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é a da usucapião espacial de imóvel urbano, que visa a regulamentar o direito dos cidadãos à posse de imóveis urbanos em decorrência de seu uso durante um determinado tempo. É correto afirmar que o cidadão terá este direito
  • A. apenas em propriedades com menos de 250 metros quadrados.
  • B. independentemente de possuir outros imóveis, sejam urbanos ou rurais.
  • C. desde que o mesmo utilize a área, edificada ou não, por pelo menos 2 anos.
  • D. em propriedade que tenha se instalado durante 5 anos, sem oposição, ao longo de sua vida.
  • E. quando famílias de baixa renda ocuparem áreas urbanas menores que 250 metros quadrados.