Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

De acordo com a Lei Federal n.º 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor
  • A. deverá englobar apenas as áreas urbanas.
  • B. deverá ser revisto a cada 20 anos.
  • C. é obrigatório para cidades com mais de cinco mil habitantes.
  • D. é obrigatório para cidades vizinhas a áreas de especial interesse turístico.
  • E. é obrigatório para cidades suscetíveis à ocorrência de catástrofes hidrológicas.