Questão 919732 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Cargo: Especialista em Regulação
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre o que constitui o direito conferido ao Poder
Público municipal que implica na preferência para
aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares.
- A. Direito de ofício
- B. Direito de retenção
- C. Direito de desapropriação
- D. Direito de interdição
- E. Direito de preempção