Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Tomando por base as disposições da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta sobre o que constitui o direito conferido ao Poder Público municipal que implica na preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
  • A. Direito de ofício
  • B. Direito de retenção
  • C. Direito de desapropriação
  • D. Direito de interdição
  • E. Direito de preempção