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Q919733
Teclas de Atalhos
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Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA
sobre o direito de construir.
A
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de
construir poderá ser exercido acima do coeficiente de
aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida
a ser prestada pelo beneficiário
B
Para os efeitos da referida lei, coeficiente de
aproveitamento é a relação entre a área edificável e a
área do terreno
C
O plano diretor deverá fixar coeficiente de aproveitamento
básico único para toda a zona urbana
D
O plano diretor definirá os limites máximos a serem
atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade esperado em cada
área
E
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá
ser permitida alteração de uso do solo, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário