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Q919735
Teclas de Atalhos
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Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
A
Lei estadual definirá os empreendimentos e atividades
privados ou públicos em área urbana que dependerão
de elaboração de estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento a cargo
do Poder Público municipal, sendo que a elaboração
do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de
estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas
nos termos da legislação ambiental
B
Lei federal definirá os empreendimentos e atividades
privados ou públicos em área urbana que dependerão
de elaboração de estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do
Poder Público municipal, sendo que a elaboração do EIV
substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio
de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da
legislação ambiental
C
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades
privados ou públicos em área urbana que dependerão
de elaboração de estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do
Poder Público municipal, sendo que a elaboração do
EIV torna desnecessária a elaboração e a aprovação
de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas
nos termos da legislação ambiental
D
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades
privados ou públicos em área urbana que dependerão
de elaboração de estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento a cargo
do Poder Público municipal, sendo que a elaboração
do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de
estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas
nos termos da legislação ambiental
E
Lei estadual definirá os empreendimentos e atividades
privados ou públicos em área urbana que dependerão
de elaboração de estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do
Poder Público municipal, sendo que a elaboração do EIV
substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio
de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da
legislação ambiental