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Considerando o parágrafo único do Estatuto da Cidade...
Considerando o parágrafo único do Estatuto da Cidade, assinale
a opção incorreta.
A
O Estatuto da Cidade é redundante em relação à Constituição
Federal.
B
O Estatuto da Cidade regulamenta as questões de gestão
urbana com elementos como normas específicas relativas ao
bem-estar e, entre outros, relativas ao meio ambiente.
C
O Estatuto da Cidade prioriza o bem coletivo, regulando a
propriedade privada.
D
O Estatuto da Cidade, quando trata de segurança e de meio
ambiente, nada mais faz que cuidar da ordem pública.