Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Considerando o parágrafo único do Estatuto da Cidade, assinale a opção incorreta.
  • A. O Estatuto da Cidade é redundante em relação à Constituição Federal.
  • B. O Estatuto da Cidade regulamenta as questões de gestão urbana com elementos como normas específicas relativas ao bem-estar e, entre outros, relativas ao meio ambiente.
  • C. O Estatuto da Cidade prioriza o bem coletivo, regulando a propriedade privada.
  • D. O Estatuto da Cidade, quando trata de segurança e de meio ambiente, nada mais faz que cuidar da ordem pública.