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As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do...
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Q1096005
Teclas de Atalhos
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As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão
A
dispensadas, em qualquer município, por ato discricionário da autoridade municipal competente.
B
requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, e só serão dispensadas quando o plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento.
C
requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, mas serão dispensáveis, nos municípios com menos de 50.000 habitantes.
D
exigíveis, apenas em municípios com menos de 50.000 habitantes.
E
exigíveis, apenas quando houver previsão expressa na legislação do município onde se efetivar o parcelamento do solo.