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Q1235695
Teclas de Atalhos
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O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município.
Com base no Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257), assinale a alternativa correta sobre os Planos Diretores.
A
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas destinadas apenas à produção e manutenção da habitação de interesse social.
B
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com áreas de especial interesse turístico.
C
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 50 mil habitantes.
D
Os municípios podem construir o Plano Diretor com a participação dos cidadãos.
E
O Plano Diretor é obrigatório para municípios de regiões metropolitanas com mais de 10 mil habitantes.