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Segundo a Lei Federal número 6766/1979, que dispõe sobre o...
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Q2250010
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal número 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, dos requisitos apresentados nas alternativas a seguir, EXCETO:
A
Vias de circulação.
B
Escoamento das águas pluviais.
C
Arborização das vias.
D
Rede para o abastecimento de água potável.
E
Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.