Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória: Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade...

Q3694566

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ano: 2025

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Rio Negro - Turismólogo - 2025

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

Servidão administrativa.

Usucapião especial de imóvel urbano.

Tombamento de imóveis.

Desapropriação com pagamento em títulos.

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