Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, dimensão e volume das construções com o objetivo de atender à função social da propriedade e da cidade. Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, dimensão e volume das construções com o objetivo de atender à função social da propriedade e da cidade.

Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que...

Q585802

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979

Ano: 2013

Prova: FGV - MPE MS - Analista - Área Engenharia Sanitária - 2013

Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, dimensão e volume das construções com o objetivo de atender à função social da propriedade e da cidade.

Código de Obras.

Constituição Federal.

Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Plano Diretor.

Registro de imóveis.

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