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É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é...
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Q915580
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)
A
federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.
B
que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público.
C
federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.
D
federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.
E
federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.