Um dos problemas mais sérios existentes nas cidades brasileiras é o
lento processo de ocupação dos vazios urbanos de áreas com boa oferta de infraestrutura
urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) introduziu alguns dispositivos que
devem ser previstos nos planos diretores municipais participativos, que induzem a
ocupação desses vazios. Entre as alternativas abaixo, indique a que diretamente se refere
à indução da ocupação de imóvel baldio ou subutilizado.