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Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250...

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Q410421
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área Arquitetura - 2010

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250 m2, ininterruptamente, para sua moradia ou de sua família, sem oposição por seis anos, pode adquirir o imóvel ocupado, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C
Certo
E
Errado
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